Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram na noite da última sexta-feira o primeiro recurso contra a condenação do petista a nove anos e meio de prisão. Na decisão em primeira instância, do juiz Sergio Moro, Lula somou seis anos por corrupção passiva e o restante pela acusação de lavagem do dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá.

O recuso é dirigido a Moro e tem o objetivo de esclarecer ?omissões e contradições presentes na sentença?. Depois das decisões sobre esses embargos de declaração, os defensores apelarão ao Tribunal Regional Federal da 4a. Região, no qual será julgado o processo em segunda instância.

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A condenação

A sentença, anunciada na última quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão, que se refestelou nos últimos anos com contratos bilionários na Petrobras. Entre as vantagens recebidas por Lula, segundo a acusação, está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção.

Pouco menos de dez meses se passaram entre a acusação formal feita pelos procuradores da Lava-Jato e a sentença do juiz Moro. Ao acusar Lula, a força-tarefa apontou o ex-presidente como ?chefe? do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de 87 milhões de reais dos cofres da estatal. ?Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais?, escreveram os procuradores. ?Lula era o maestro dessa grande orquestra?, chegou a dizer, na ocasião, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

De acordo com a denúncia, Lula recebeu 3,7 milhões de reais em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, 1,1 milhão de reais, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que a companhia gastou 926.000 reais para reformar o apartamento e outros 350.000 reais para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula. A acusação inclui 1,3 milhão de reais que a OAS desembolsou para pagar uma empresa contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a Presidência da República. Desde o início da investigação que deu origem à sentença agora proferida por Moro, Lula sempre negou ter recebido vantagens da OAS. O ex-presidente ainda é réu em outros quatro processos